A frase
Nós somos o segundo país da União Europeia com o maior número de trabalhadores com contratos precários.
– Ana Drago, em comentário na RTP Notícias, divulgado pela conta do X A Verdade
O contexto
O anúncio da greve geral para o dia 11 de Dezembro voltou a pôr na ordem do dia as alterações à lei laboral previstas no anteprojecto apresentado pela ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, em Julho.
Ainda decorrem negociações entre os parceiros sociais — o que motivou críticas por parte do primeiro-ministro, Luís Montenegro, às centrais sindicais que decretaram a greve — e não se sabe ao certo quando é que o documento vai ser discutido no Parlamento, mas as redes sociais têm estado agitadas a propósito destas alterações.
O Governo diz que há margem para negociar, com a ministra do Trabalho a prometer fazer cedências em algumas propostas. A responsável também admitiu a hipótese de negociar este pacote de alterações com o Chega e desafiou o PS a não impor “linhas vermelhas”.
Apesar das inúmeras reacções que têm surgido, o que existe para já é um anteprojecto apresentado durante o Verão, e que está a ser discutido pelo Governo com os parceiros sociais, tendo ainda de ser discutido no Parlamento e aprovado para alterar, efectivamente, a actual redacção do Código de Trabalho.
As alterações previstas mais polémicas foram as que envolvem as licenças parentais, o direito à amamentação e o luto gestacional, mas há mais. O Governo pretende alterar também o trabalho flexível e outros regimes de contratos de trabalho, repor o banco de horas individual, implementar mudanças nos processos de despedimento e generalizar a impossibilidade de reintegração dos trabalhadores.
As vozes mais à direita defendem estas medidas como uma forma de servir melhor as empresas e incentivar os trabalhadores a procurarem trabalhos melhores, com salários mais altos, enquanto as vozes mais à esquerda acusam o Governo de fomentar a precariedade. Foi neste sentido que interveio a ex-deputada do Bloco de Esquerda (desvinculou-se do BE em 2014) Ana Drago, em comentário na RTP Notícias.
Começou por afirmar categoricamente que Portugal é o segundo país da União Europeia com maior número de trabalhadores precários, antes de argumentar que estas propostas de alteração legislativa não abonam a favor de mudar essa realidade. Afirmou que, em contrapartida, servem para “instituir a ideia de que um trabalhador que nunca teve um contrato permanente possa ser sucessivamente contratado ao longo da sua vida laboral de dois em dois anos por um novo empregador”, criando “uma categoria de trabalhadores abaixo dos outros que na verdade nunca podem alcançar um contrato em que possam casar, ter filhos, comprar uma casa, estruturar uma vida”.
“Não consigo entender esta loucura em que se pode dizer que em Portugal nós temos um modelo de mercado de trabalho demasiado rígido. Não. Somos um país com mais precariedade. É isto que é necessário combater”, terminou Ana Drago.
Os factos
Portugal é, de facto, o segundo país da União Europeia com mais trabalhadores precários. Os dados a que se refere Ana Drago são do Eurostat e reportam a 2024, a informação mais recente de que há registo.
A percentagem de trabalhadores com contratos temporários em Portugal era, em 2024, de 16%, a segunda mais alta entre os países da UE nesta tabela. Espanha tem, no entanto, exactamente a mesma percentagem.
O primeiro lugar deste ranking é ocupado pelos Países Baixos, com uma percentagem de 26,3%. Em oposição, o país da UE com menos trabalhadores temporários é a Lituânia, com uma percentagem de apenas 1,6%.
O veredicto
Tal como afirma a ex-deputada bloquista, é verdade que Portugal é o segundo país da União Europeia com mais trabalhadores com contratos temporários e, consequentemente, precários.
