O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) está apurando denúncia envolvendo o Natal de Novo Hamburgo. As suspeitas de irregularidades foram levadas à Promotoria de Justiça Cível da cidade. Procurada, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos até a publicação deste conteúdo.
Decoração na Avenida Pedro Adams Filho
Foto: Geison Concencia/GES-Especial
O MP não deu detalhes da denúncia e nem do andamento da apuração, instaurada há poucos dias. No entanto, o Grupo Sinos teve acesso a alguns pontos sob questionamento. Um dos principais diz respeito aos procedimentos adotados pelo Executivo para viabilizar a decoração e a programação natalina.
No início de setembro, a Prefeitura chegou a lançar edital para contratar a empresa que seria responsável pelo Natal na cidade, mas o processo acabou sendo cancelado. Foi firmado então um termo de fomento com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que está recebendo recursos e fazendo as contratações.
Procurada, a CDL informou ao Jornal NH que há nove anos realiza programação de Natal para promover o comércio de Novo Hamburgo, sempre buscando recursos via Lei Rouanet – processo que segue neste ano como complemento às receitas garantidas pela Prefeitura.
São os cerca de R$ 200 mil levantados pela CDL via Lei Rouanet que está bancando a Casa Móvel do Papai Noel, por exemplo. A entidade informa ainda que tem cuidado detalhadamente da legalidade das contratações e da transparência de todas as informações. Informa que inclusive notificou a empresa por atraso na montagem da decoração, uma vez que o prazo previsto em contrato não foi cumprido.
Escolha da empresa
Os orçamentos junto a empresas especializadas em estruturas e decoração natalina foram feitos pela Secretaria Municipal de Cultura, que teria indicado à CDL qual deveria ser contratada. A escolhida foi a Galvão Inteligência de Negócios Ltda, criada em julho de 2024 na cidade de Pinhais (PR).
O orçamento inicial da empresa teria sido de R$ 3,9 milhões, mas a contratação se deu por R$ 2,8 milhões. A primeira parte, de R$ 1,5 milhão, já foi repassada pela Prefeitura à CDL e paga à empresa. O valor cobre a aquisição de luzes e decoração do trecho da Pedro Adams Filho entre Marcílio Dias e Júlio de Castilhos e a montagem da árvore de Natal e do castelinho iluminado.
Comusa patrocina
Um segundo termo de fomento entre Prefeitura e CDL está em aberto, aguardando o repasse de R$ 1 milhão que sairá do caixa da Comusa. O dinheiro servirá para decorar o Calçadão e trechos de outras vias da cidade, conforme anunciado no lançamento do Natal pelo prefeito Gustavo Finck (PP).
O patrocínio da Comusa está entre os questionamentos levados ao Ministério Público. Isso porque o Conselho de Administração da autarquia rejeitou, por 3 votos a 1, a liberação de recursos para o Natal mas, mesmo assim, o apoio aos festejos natalinos foi mantido.
No último dia 19, o prefeito editou decreto que dispõe sobre “convênios relativos à transferência de recursos da Comusa em regime de mútua cooperação”. O documento regulamenta apoio “cultural, educacional, esportivo, social, de saúde pública e de sustentabilidade ambiental até o limite de R$ 1 milhão”.
Oposição quer explicações
Além do Ministério Público, a Câmara de Vereadores quer entender melhor os investimentos no Natal. A vereadora de oposição Luciana Martins (PT) protocolou nesta terça-feira (25) um requerimento pedindo informações do Executivo acerca do assunto.
