Tráfico de diamantes, contrabando de combustível: são crimes recorrentes nas zonas fronteiriças, cometidos muitas vezes por migrantes irregulares, que Angola quer agora tentar travar com a “Operação Conexão”.
O Ministério do Interior anunciou a expulsão, até agora, de mais de 36 mil imigrantes ilegais, sobretudo congoleses. Além disso, 513 cidadãos angolanos foram detidos entre 1 de outubro e 27 de novembro, em várias províncias, acusados de promoção e auxílio à imigração ilegal. Combater o tráfico de seres humanos é também um objetivo da “Operação Conexão”.
O Governo angolano mostra-se satisfeito com os resultados até aqui. Mas a sociedade civil lembra que a expulsão de cidadãos não é uma “solução mágica” para os problemas nas fronteiras.
Critérios
Cândida Massiza, da organização civil Mulheres de Cabinda, lembra que tudo começa com o controlo efetivo das entradas e saídas no território angolano, e a aplicação clara das regras.
“Todo o estrangeiro que vem ao nosso país, seja ele da República Democrática do Congo, eritreu, libanês ou mauritano, deve possuir o documento exigido pelo Estado como estrangeiro e claro, tem de se saber quanto tempo ficará no nosso território”, sublinha.
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O segundo passo, afirma o analista António Gama em entrevista à DW, é garantir de forma mais eficaz que as regras sejam cumpridas. E não serão só cidadãos congoleses a violar as regras, acrescenta Gama.
“Há muitos chineses, vietnamitas, eritreus e até libaneses que, após um certo período, não legalizam a permanência, passando a serem também imigrantes ilegais. Deambulam de cima a baixo e nada se faz”, critica.
Corrupção é um entrave
Além disso, se se confirma a situação irregular de um migrante, é preciso garantir que os direitos humanos são respeitados na hora da expulsão do país, comenta Rafael Lembe, da Ordem dos Advogados de Angola. Lembe refere que muitos estrangeiros repatriados são submetidos a condições que comprometem a dignidade humana.
“É necessário que sejam criadas condições de acomodação nas instituições onde são colocados estes estrangeiros ilegais, sendo que o próprio processo de expulsão não deve ser apenas na perspetiva de ir deixá-los na fronteira, para irem para o seu país”, exige.
Por outro lado, o advogado alerta para a necessidade de ampliar o âmbito do combate aos crimes relacionados com a migração. Rafael Lembe expressa sobretudo preocupação com possíveis estruturas corruptas que ainda existam no país, envolvendo instituições estatais.
“Existem ou não existem casos de corrupção que promovam também a facilitação de entrada ou de estadia destes migrantes?”, questiona.
E o advogado pede: “É preciso criar medidas e políticas para aumentar a remuneração, para que o oficial do SME (Serviço de Migração e Estrangeiros) seja incapaz de ser corrompido”.
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